Cristina Cabral
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Manifestantes ocuparam plenário contra aumento
O governo estadual foi derrotado ontem na Assembleia Legislativa durante a discussão do projeto de lei que prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores efetivos estaduais de 11% para 13,25%. Durante reunião da Comissão Mista na tarde de ontem, a oposição conseguiu aprovar, por 10 votos a nove, requerimento que pede “retirada de tramitação” da proposta em “razão de sua inconstitucionalidade e flagrante prejuízo” aos funcionários públicos.
A aprovação do requerimento se deu diante do pedido de rejeição do líder do governo na Assembleia, Helio de Sousa (DEM), que tinha a intenção de aprovar a matéria na comissão e levar a discussão ao plenário ainda ontem. No entanto, os oito oposicionistas presentes contaram com os votos de Major Araújo (PRB), que tem declarado intenção de deixar a base governista, e de Lincoln Tejota (PSD).
A derrota foi encarada com surpresa pelo líder do governo, segundo o qual “infelizmente dois deputados do governo votaram contra ao nosso projeto”, e gerou um impasse jurídico sobre os efeitos do requerimento.
Um dos autores da proposta de retirada do projeto, Bruno Peixoto (PMDB) afirmou que o pedido obriga o governo a reenviar o projeto. “O requerimento é claro. Nós estamos retirando de tramitação este projeto”, disse o peemedebista.
Entretanto, Helio de Sousa afirma que a proposta foi apenas retirada da pauta de ontem. “O requerimento pediu para tirar da pauta da Comissão Mista. Ele vai ser votado na semana que vem”, argumentou.
A diferença de posicionamento ficou também evidente em anotação feita no verso do requerimento, onde uma anotação feita à mão descreve que “a Comissão Mista aprova o requerimento de sobrestamento/retirada de pauta”.
Karlos Cabral (PT) diz, por sua vez, que a matéria só pode ser reenviada no próximo ano. “O projeto foi retirado e agora não pode ser reapresentado nessa sessão legislativa”, defendeu. Diante do impasse, o presidente da Comissão Mista, Daniel Messac (PSDB), afirmou ter solicitado estudo da procuradoria da Assembleia.   Fonte O POPULAR 



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